Termos de Uso da Eco24 Lda.
Ano 2018
1. Âmbito
Qualquer utilização deste website está sujeita aos presentes Termos de Utilização, os quais poderão ser alterados, corrigidos ou substituídos por outros em qualquer momento. A utilização que o utilizador faz do website e dos seus conteúdos será da sua inteira responsabilidade. Caso o utilizador use o website da Eco24 no âmbito da sua actividade comercial ou profissão, não serão aplicáveis as Leis de Defesa do Consumidor.
2. Direitos de utilização de informação, software e documentação
A utilização de qualquer informação, software e documentação disponibilizados no website da Eco24 está sujeita aos presentes Termos de Utilização, aos termos da licença aplicável e à legislação sobre a matéria. A Eco24 concede ao utilizador uma licença não exclusiva e não transmissível para aceder à informação, software e documentação disponibilizados no ou através do website da Eco24, de acordo com o objectivo da sua disponibilização por parte da Eco24. A informação, software e documentação não poderão ser distribuídos, pelo utilizador, a terceiros, em qualquer momento, nem poderão ser locados, cedidos ou de qualquer outra forma disponibilizados. O utilizador não modificará o software ou a documentação, nem desagregará, reconstituirá o processo de concepção, nem descodificará o software ou autonomizará qualquer uma das suas partes. A informação, software e documentação estão protegidos pelas leis de direitos de autor e outras leis e convenções relacionadas com a propriedade intelectual. O utilizador cumprirá as referidas leis e, em particular, não modificará, ocultará nem removerá qualquer código alfanumérico, símbolos ou avisos de direitos de autor da informação, do software ou da documentação, ou de quaisquer cópias de qualquer um dos mesmos.
3. Propriedade Intelectual
A informação, nomes de marcas, textos, imagens, sons, animações, vídeos e outros conteúdos do website da Eco24 não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, locados, usados, cedidos, suplementados ou de qualquer forma usados sem o consentimento prévio por escrito da Eco24. Nenhum direito é concedido ao utilizador nem ficará implícita qualquer obrigação que requeira a concessão de direitos adicionais. Todas as marcas no website da Eco24 está protegida pelas lei da propriedade industrial. Isto aplica-se, em particular, às marcas registadas da Eco24, sinais, logótipos da companhia, emblemas e quaisquer representações gráficas. As marcas e elementos de design utilizados nos nossos sites são propriedade intelectual da Eco24. Todos e quaisquer direitos de patente e licenças estão expressamente excluídos. Não é permitida a utilização da propriedade intelectual da Eco24 por terceiros.
4. Deveres do Utilizador
Durante o acesso ou utilização do website da Eco24, o utilizador não realizará acções susceptíveis de prejudicar terceiros, em particular menores de idade, nem infringirá o seus direitos pessoais; não ofenderá a moral pública; não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade; não fará o upload de quaisquer conteúdos que contenham vírus ou qualquer outro programa que possa danificar os dados; não transmitirá, armazenará nem fará o upload de hiperlinks ou conteúdos aos quais o utilizador não tenha direito, em particular nos casos em que constituam uma violação de confidencialidade ou sejam ilícitos; não distribuirá publicidade ou e-mails não solicitados ou avisos imprecisos de vírus; não solicitará nem incitará à participação em qualquer sorteio, jogo ou actividade considerada ilícita ou ofensiva da moral pública. A Eco24 poderá recusar o acesso ao seu website em qualquer momento, nomeadamente se o utilizador violar qualquer obrigação decorrente dos presentes Termos de Utilização.
5. Responsabilidade adicional
Qualquer responsabilidade da Eco24 por danos resultantes directa ou indirectamente da utilização deste website está excluída, excepto nos casos legalmente previstos. Embora a Eco24 aplique todos os esforços no sentido de manter oseu website isento de vírus, a Eco24 não pode garantir a inexistência de vírus. Para sua própria protecção, o utilizador deverá realizar as acções necessárias para garantir medidas de segurança apropriadas e utilizar um antivírus adequado antes deaceder a qualquer informação, e documentação.
6. Privacidade
A Eco24 agradece a sua visita a este website e o interesse demonstrado nos nossos produtos. Todos os dados pessoais introduzidos no website da Eco24 serão guardados, processados e, se necessário, partilhados com as empresas do Grupo Eco24, com o objectivo de lhe proporcionar um serviço personalizado, enviar informação sobre produtos ou apresentar ofertas. A Eco24 garante que os dados recolhidos serão processados com toda a confidencialidade e de acordo com disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, relativa à protecção dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, e demais legislação aplicável.
7. Foro e lei aplicável
Para resolução de qualquer litígio ou diferendo relativo à interpretação, integração, aplicação, execução ou cumprimento dos presentes Termos de Utilização, as partes recorrerão aos competentes Tribunais da Comarca de Montemor-o-Novo. Os Termos de Utilização encontram-se submetidos à lei portuguesa e serão regulados pela legislação aplicável em tudo quanto não expressamente neles previsto, excluindo-se a aplicação das normas internacionais de comércio, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como as demais convenções existentes sobre a matéria.
8. Contactos
Eco24 Lda.
Herdade Cuncos do Meio
7050 - 677 Silveiras, Portugal
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Fax: (+351) 266 891 282
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