Condições de Venda e Cancelamento da Eco24 Lda.
Ano 2018

1) ÂMBITO DA PRESTAÇÃO

1. As condições de fornecimentos e/ou prestação de serviços são determinadas pela confirmação da encomenda ou pedido de intervenção da Firma Eco24, Lda.
2. Quaisquer alterações só serão válidas depois de aceites pela a Firma Eco24, Lda. e confirmadas por escrito.

2) PREÇOS E TRANSPORTE:

1. Os preços são estipulados por referência à saída das instalações da firma Eco24, Lda., correndo por conta do cliente as despesas de embalagem e transporte, quando a entrega for em local designado pelo Cliente, e serão acrescidos de IVA à taxa aplicável.
2. As indicações de catálogos ou brochuras têm carácter meramente informativo, prevalecendo o preço em vigor à data do fornecimento.
3. O transporte de mercadorias faz-se sempre por conta do Cliente, mesmo quando a pedido deste a Eco24, Lda. se encarregue da sua expedição ou as despesas estejam incluídas no preço global da venda, salvo no material relativo às encomendas individuais superiores a 2000€ (sem IVA), em que a Eco24, Lda. suporta integralmente os custos de transporte normal para Portugal Continental.
4. Por solicitação do Cliente, a Firma Eco24, Lda. poderá efetuar seguro que cubra a responsabilidade supra do Cliente.

3) PRAZO DE ENTREGA

1. O tempo previsto de entrega após efetuar o pagamento é de 5 dias úteis, conforme disponibilidade do stock. Nesse caso será contactada(o) pela Eco24 para ser informada(o) do procedimento subsequente que, por norma, implica a escolha entre a restituição do montante pago ou a informação de data prevista de entrega até o tempo máximo de 30 dias.
2. Os prazos de fornecimento e/ou prestação de serviços são meramente informativos, pelo que o seu não cumprimento não conferem ao Cliente qualquer direito.
3. A Firma Eco24, Lda. reserva-se o direito de efetuar entregas parciais.

4) PAGAMENTO

1. Todos os meios de pagamento deverão ser remetidos para o endereço do armazém da Eco24, Lda. nas Silveiras e nunca entregues a colaboradores e/ou agentes da Empresa, salvo com autorização dada por escrito desta.
2. As encomendas e/ou prestações de serviços com valor inferior a 500€ só serão cumpridas com pagamentos a dinheiro no ato da entrega e/ou prestação do serviço.
3. As demais serão pagas por cheque ou transferência bancária, válido também para as encomendas online.
4. Descontos financeiros só serão considerados se referidos na respetiva fatura, ficando sem efeito o desconto comercial caso as condições de pagamento acordadas e constantes da fatura não sejam cumpridas.
5. Para além da perda do desconto, o não cumprimento do prazo de pagamento estipulado e constante da fatura dá lugar à aplicação de juros pela mora, por referência à taxa legal em vigor.

5)  PEDIDO DE CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

A partir do "carrinho de compras" poderá eliminar os artigos que não deseja, desde que não tenha efetuado  já  o  pedido  final  de  encomenda  online.  Caso  já  o  tenha feito,  poderá  solicitar  o cancelamento do seu pedido enviando um e-mail para geral@eco24.pt, informando sempre a referência da encomenda.

5.1. Anulação/cancelamento de encomendas 

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.eco24.pt. Só  serão  aceites  pedidos  de  anulação  de  encomenda,  durante  o  processo  de  tratamento da encomenda, até ao momento da adjudicação, sendo necessário uma comunicação por escrito (fax, e-mail ou carta) dessa intenção, caso já tenha feito a encomenda e não consiga anular no seu perfil do site. Não será aceite a anulação de encomendas de produtos cujo processo tenha um tratamento único e diferenciado. O não pagamento da encomenda no prazo de 8 dias subsequentes à data em que  a  mesma  foi  definitivamente  efetuada  implica  o  cancelamento automático  da  mesma,  ou considerada suspensa, até  nova comunicação entre a  Loja Ec24 Online e o cliente. Caso após a encomenda  o  cliente  não  cumpra   com  a  obrigação  de  aceitação  dos  produtos  encome dados conforme  acordado,  será  responsável  por  todos  e  quaisquer  custos  suportados  -  tal  como  se  os produtos tivessem sido entregues - salvo perante erro exclusivamente imputável à Eco24 Lda.

5.2. Cancelamento de contratos 

O Cliente tem o direito de cancelar o contrato, em qualquer momento, com aviso prévio por escrito à outra parte com uma antecedência de 30 dias, válido para contratos de manutenção entre outros serviços, a designar. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à Eco24 Lda. ou no serviço de Apoio ao Cliente para os contactos indicados no site.

6) DEVOLUÇÕES

Apenas serão aceites quaisquer devoluções se efetuadas no prazo máximo de 14 dias, desde que a mercadoria não tenha sido aberta e com prévia autorização por parte da Eco24 Lda., obrigando-se o Cliente a pagar 20% do valor da mercadoria acrescido das despesas de envio e de devolução. A devolução de produtos fora de produção, não serão aceites em quaisquer condições.

6.1. Devoluções de compras online

Pode devolver o artigo no prazo máximo de 14 dias, desde que a mercadoria não tenha sido aberta e com prévia autorização por parte da Eco24 Lda. 
Para devolver o artigo deve contactar a linha de apoio ao cliente (+351) 266 896 190 enviar o produto incluindo a embalagem original. Deverá incluir igualmente todas as instruções, etiquetas, documentos  e  embalagens  dos  produtos.  Não  será  efetuado  reembolso  se o  artigo  tiver  sofrido danos.

6.2. Devolução de produto com defeito

No  caso  de  o  cliente  ter  identificado  algum  defeito  num  artigo, deve  contactar  o  nosso  apoio  ao cliente (+351) 266 896 190, e inteirar-se do procedimento de devolução. Durante o contacto deve indicar qual o motivo de devolução, o número de encomenda e a referência do artigo. No momento de entrega do artigo substituto (novo artigo), será recolhido o artigo com defeito.

7) GARANTIA

1. A Firma Eco24, Lda., garante os produtos fornecidos contra defeitos de fábrica pelo período máximo e improrrogável de 24 meses a contar da data de entrega e desde que tenha havido reclamação e consequente análise, no prazo estipulado.
2. Prazos de garantia para produtos específicos como painéis solares, depósitos para acumulação de água potável e redes de climatização têm prazos prolongados que são especificados nas fichas técnicas dos respetivos equipamentos.
3. Ficam expressamente excluídas da garantia: substituições ou reparações resultantes da utilização anormal dos produtos, de deteriorações ou acidentes devidos a negligência, falta de vigilância ou manutenção e utilização defeituosa dos produtos. A garantia cessa em caso de intervenção estranha à Firma Eco, Lda., sem autorização desta devidamente concedida por escrito. A prova das manutenções efetuadas contra fatura do parceiro que efetuou a manutenção e com utilização de peças de origem da Firma Eco24, Lda. ou dos Fabricantes das marcas comercializadas pela a Firma Eco24, Lda.
4. As assistências técnicas têm garantia de 12 meses e podem somente ser efetuadas pelos agentes autorizados da Eco24, Lda.
5. Fica expressamente excluída a responsabilidade da Firma Eco24, Lda. por danos indiretos, causados pelos produtos e/ou por serviços de montagem, manutenção ou reparação dos mesmos, devendo o Cliente contratar seguro que cubra tais danos.
6. As reparações realizadas ao abrigo da garantia são efetuadas nas instalações de Firma Eco24, Lda. sendo o transporte, desmontagem e montagem dos produtos ao abrigo da mesma, da conta e risco do Cliente.

8) REPARAÇÕES

A elaboração de um orçamento de reparação, está sujeita ao pagamento de 30€ (acrescido de IVA à taxa em vigor), que será deduzido caso a reparação seja aceite. O não levantamento da mercadoria no prazo de 180 dias, implica que esta seja considerada como abandonada, passando e ser propriedade da Firma Eco24, Lda.

9) RECLAMAÇÕES

Apenas serão aceites se apresentadas e fundamentadas, por forma escrita, no prazo de oito dias contados da receção das mercadorias.

10) USO DA MARCA

A marca Eco24 e as marcas que representa a Eco24, Lda. no mercado português só podem ser utilizadas após aprovação prévia por escrito da direção da Firma Eco24, Lda.

 Eco24 Lda.
Tel. 266 896 190  Fax: 266 891 282  geral@eco24.pt  www.eco24.pt